Ferraz de Vasconcelos segue fortalecendo as políticas públicas voltadas à inclusão, ao respeito e à garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Prefeitura tem ampliado o acesso à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), documento essencial para assegurar atendimento prioritário em serviços públicos e privados, além de promover mais visibilidade e reconhecimento às necessidades específicas desse público.
A CIPTEA é um importante instrumento de cidadania, pois facilita o acesso a direitos previstos em lei, contribui para a redução de constrangimentos em situações cotidianas e reforça o compromisso do município com uma cidade mais inclusiva e acolhedora.
Para solicitar o documento, a Prefeitura orienta que a família ou o responsável legal compareça ao CRAS de referência. No local, será realizada uma breve entrevista para abertura do processo e orientação sobre as etapas necessárias.
No momento do atendimento, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:
Em casos de furto, roubo ou extravio da carteira, a emissão da segunda via da CIPTEA será realizada somente mediante a apresentação do boletim de ocorrência, garantindo a segurança e a correta identificação do documento.
De acordo com o secretário municipal de Assistência Social, Marcos Rogério de Oliveira Santos, a iniciativa representa um avanço significativo na promoção da inclusão social. “A CIPTEA é um instrumento fundamental para assegurar atendimento prioritário e dar mais visibilidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Nosso compromisso é orientar as famílias e facilitar o acesso a esse direito, fortalecendo a inclusão, o respeito e a cidadania em nosso município”, destacou.
Os números reforçam a importância dessa política pública no município. Somente em 2025, Ferraz de Vasconcelos realizou a emissão de 84 CIPTEAs. Desde a implementação da Lei Municipal nº 3.461/2022, já foram solicitadas 562 emissões da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Esses dados evidenciam o alcance e a relevância da iniciativa, que tem impactado positivamente a vida de centenas de famílias, consolidando Ferraz de Vasconcelos como um município comprometido com a inclusão, a dignidade e os direitos das pessoas com TEA.