Em nove semanas de vigência, o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) realizou 1.619 negociações de dívidas por meio do Acordo Mogiano, totalizando R$ 7.659.149,52 em acordos firmados. A iniciativa faz parte do edital 3 do programa, lançado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, e permite a regularização de débitos relacionados às tarifas de água, esgoto e demais serviços prestados pela autarquia.
Neste terceiro edital, as negociações são realizadas exclusivamente de forma presencial, nas unidades descentralizadas de atendimento da Prefeitura. O serviço não está disponível no formato online, sendo necessário que os interessados compareçam pessoalmente a um dos postos indicados.
Os descontos oferecidos podem chegar a 20% sobre o valor principal (valor original acrescido de correção monetária), além de 100% de isenção de juros e multas para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de outubro de 2015. Já os débitos inscritos a partir de 1º de novembro de 2015 não recebem desconto sobre o valor principal, mas também contam com isenção total de juros e multas.
O pagamento pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcelas iguais e consecutivas, respeitando o valor mínimo mensal de R$ 50. O prazo para adesão ao edital 3 do Acordo Mogiano segue aberto até o dia 4 de abril de 2026.
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