O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) realizará nesta terça-feira (13/01), a partir das 9h, uma audiência pública para apresentar a proposta de revisão e atualização do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE). O encontro acontecerá no auditório do prédio-sede da Prefeitura de Mogi das Cruzes e será aberto a todos os interessados, incluindo moradores, representantes da sociedade civil, técnicos, gestores públicos e demais segmentos da comunidade.

A audiência pública tem como principal objetivo promover a transparência e possibilitar a participação popular na discussão de um dos principais instrumentos de planejamento do saneamento básico do município. O PMAE estabelece diretrizes, metas, prazos e prioridades para a expansão e a melhoria dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, alinhando o planejamento municipal às exigências legais e às necessidades futuras da cidade.

O documento apresentado está em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020, que estabelece como meta a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033. Pela legislação, os municípios devem garantir o atendimento de, no mínimo, 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto.

O PMAE é resultado de um levantamento técnico detalhado conduzido pelo Semae, com consultoria especializada da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). O estudo considera dados atualizados sobre crescimento populacional, expansão da malha urbana, capacidade dos sistemas existentes, demandas atuais e projeções futuras, permitindo a definição de um cronograma estruturado de obras, investimentos e ações estratégicas.

Durante a audiência pública, serão apresentados os principais diagnósticos sobre a situação atual do saneamento em Mogi das Cruzes, bem como as propostas de ampliação, modernização e adequação dos sistemas de água e esgoto. O encontro também será um espaço para esclarecimento de dúvidas, apresentação de sugestões e contribuições da população, que poderão ser incorporadas à versão final do plano.

Segundo o Departamento Técnico do Semae, o PMAE é um instrumento essencial de planejamento setorial e está em total conformidade com as legislações, normas e regulamentações federais, estaduais e municipais. A atualização do plano se faz necessária porque o documento atualmente vigente foi elaborado com base na Lei Federal nº 11.455/2007, anterior às mudanças trazidas pelo novo marco regulatório do saneamento.

Com a revisão do PMAE, o município busca fortalecer a gestão dos serviços de saneamento, garantir segurança hídrica, promover saúde pública, preservar o meio ambiente e assegurar qualidade de vida à população. O planejamento de longo prazo também permite maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e no atendimento às exigências legais e institucionais.

Os interessados podem consultar previamente os materiais relacionados à audiência pública por meio dos links disponibilizados nos sites oficiais da Prefeitura de Mogi das Cruzes e do Semae, que reúnem informações detalhadas sobre o plano, sua metodologia e os canais de participação social.