Um momento marcado por emoção, conquista e cidadania. Na última quarta-feira, dia 17 de dezembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ferraz de Vasconcelos, a Prefeitura realizou a entrega de 40 matrículas de regularização fundiária remanescentes dos bairros Jardim Faleiros, Jardim Daisy e Jardim das Flores.

A regularização fundiária é um importante instrumento legal que utiliza técnicas jurídicas, sociais e urbanísticas para legalizar moradias já consolidadas, promovendo segurança jurídica aos moradores, valorização dos imóveis e desenvolvimento urbano sustentável.

Além disso, o processo contribui diretamente para o fortalecimento da arrecadação municipal, por meio de tributos como o IPTU e o ITBI, possibilitando novos investimentos em políticas públicas e melhorias para a população.

Desde 2021, o município já entregou mais de 6 mil matrículas de regularização fundiária em diversos bairros da cidade. A administração municipal segue avançando com novos processos e outras entregas estão previstas para os próximos anos.

O trabalho de regularização envolve um amplo acompanhamento social junto às famílias, incluindo identificação, orientação e suporte técnico. Em muitos casos, é aplicado o REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), que isenta os beneficiários do pagamento de determinadas taxas, garantindo acesso à titulação de forma mais justa e inclusiva.

“Após um trabalho de busca ativa, levantamento social e solução dos entraves legais, o município conseguiu regularizar a situação dessas famílias e garantir a entrega das matrículas antes do final do ano”, destacou o secretário de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, Carlos Alexandre Domingos da Silva.